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NOTA DE SOLIDARIEDADE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E REINVIDICAÇÃO DE JUSTIÇA PELA MORTE DOS COMPANHEIROS ACAMPADOS NA CHAPADA DO APODI/RN

9 maio

NOTA DE SOLIDARIEDADE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E REINVIDICAÇÃO DE

 

JUSTIÇA PELA MORTE DOS COMPANHEIROS ACAMPADOS NA CHAPADA DO

 

APODI/RN

 

Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio.

Toda uma vida de luta!

Nós, movimentos sociais do campo e da cidade, igreja, sindicato e instituições que defendem a luta pela terra e pela justiça social e repudiam a terrível história de criminalização dos movimentos sociais, vimos, por meio dessa nota, manifestar nossos pesares e solidariedade ao Movimento das/os Trabalhadoras/es Rurais Sem Terra (MST) e às famílias dos companheiros de luta, que foram brutalmente assassinados nessa última terça (06), logo após ato das Jornadas de Luta do MST/RN.

 

Foi com grande consternação que recebemos a notícia dos assassinatos dos trabalhadores rurais e lutadores do MST, Francisco Lacy Gurgel Fernandes, mais conhecido como “Chacal”, e Francisco Alcivan Nunes de Paiva, conhecido como “Civan”. Na manhã do dia 06 de maio, as/os agricultoras/es sem terra do Acampamento Edivan Pinto em Apodi-RN, articularam um ato de paralisação do trânsito na BR-405, como forma de reivindicar ações efetivas para a reforma agrária popular na região e a paralisação das obras do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi-RN, nomeado pelo povo como “Projeto da Morte”.

 

Os companheiros Chacal e Civan regressavam para sua cidade natal, no município de Itaú-RN, com o intuito de visitar seus familiares, logo após participarem do ato de paralisação da BR-405, quando foram vítimas de disparos e executados com tiros de armas de calibre 12 e 38. Esse acampamento do MST surgiu de uma articulação unitária dos movimentos sociais da região, há cerca de oito meses, se forjando na contraposição ao Projeto da Morte, capitaneado pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS, que consiste na desapropriação de 13.855 (treze mil oitocentos e cinquenta e cinco) hectares para a implementação de um projeto de fruticultura irrigada, sob o comando de quatro grandes empresas, deslocando de maneira forçada cerca de 6.000,00 (seis mil agricultores), que vivem em 30 comunidades na região há cerca de cinquenta anos; a reivindicação histórica por terra para centenas de famílias sem terra da região; e a disputa de projeto para o campo brasileiro. A implantação do projeto será o fator de desarticulação da experiência agroecológica, da agricultura camponesa familiar e da democratização da terra, ao priorizar a monocultura e a exploração de grandes extensões de terra, com grande utilização de agrotóxicos, causando diversos problemas aos recursos naturais e à vida humana, sendo assim bandeira nacional de luta e da unidade dos movimentos sociais.

 

Ainda nessa conjuntura, a história brasileira mostra um cenário de criminalização da luta e impunidade alarmantes, mas que não pode prosseguir escrita com sangue de trabalhadoras/es sem que justiça seja feita!

 

Desta forma, repudiamos a violência contra os companheiros Chacal e Alcivan, lutadores da terra na região do oeste potiguar. Exigimos o máximo empenho na apuração dos fatos, responsabilização rápida dos executores, além de ações efetivas e comprometidas com a Reforma Agrária Popular urgentemente e a paralisação imediata das obras do “Projeto da Morte”, para que a Chapada continue sendo fonte de vida e trabalho para as famílias que por ela lutam. Assim, nosso luto será luta!

 

Por justiça aos companheiros que tombaram na luta!

 

Vamos juntos ecoar mais um grito:

 

Pela Chapada do Apodi!

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Admirável Direito Novo

18 mar

Admirável Direito Novo.

Haveria um paralelo entre o vazio do Direito e Política contemporâneos e a sociedade de condicionamento moral e social imaginada por Aldous Huxley? 

Por André Felipe Portugal*

“Oh, maravilha! Como há aqui seres encantadores! Como é bela a humanidade! Oh, admirável mundo novo!” [1]

Tomado pelo entusiasmo, o selvagem John, personagem de Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, descrevia o que esperava da sociedade fordista que, logo mais, viria a conhecer.

Na chegada à terra prometida, John se deparou com o condicionamento moral e social a que eram submetidos aqueles cidadãos. Não havia crenças, nem laços familiares. Também não havia livros. Não se lhes era permitido pensar (não que alguém o desejasse). O que havia era a explícita padronização (extinção) do sujeito, transformado em número e destinado unicamente a auxiliar o governo na manutenção da estabilidade social.

Não poderia ser diferente, aliás. Na medida em que, como em Gattaca, as pessoas eram fabricadas por procedimentos artificiais, a seleção social era previamente determinada. De um lado, fabricavam-se os Alfas; de outro, os defeituosos (Ípsilons), mas também relevantes na manutenção daquele status quo. Do mesmo modo, o autoritarismo estatal, quando influenciava o inconsciente dos cidadãos, seja através de ações explícitas, como na proibição de livros perigosos (Shakespeare, por exemplo), seja através de procedimentos implícitos, como a técnica da hipnopedia, pela qual lhes eram constantemente impregnadas frases prontas e distribuídas diariamente largas quantias de soma [2], lograva êxito em sua tarefa de banir o surgimento de qualquer pensamento crítico.

Se “não há estabilidade social sem estabilidade individual”; “setenta e duas mil repetições fazem uma verdade”; “quando o indivíduo sente, a comunidade treme”; “civilização é esterilização” e “um grama de soma vale mais do que o mal que se proclama” [3], a democracia, em seu sentido correto, evidentemente não existe.

Tempos depois da desilusão, porquanto se tratava de uma sociedade explicitamente padronizada, desprovida de pensamento e de qualquer senso da realidade (optava por abandoná-la, em troca do prazer), o selvagem “despertou novamente para a realidade exterior, olhou em torno de si, reconheceu o que estava vendo – reconheceu, com uma desalentadora sensação de horror e repugnância, o delírio incessantemente renovado de seus dias e suas noites, o pesadelo da pululante mesmice indistinguível. (…) Estacou, circunvagou os olhos aturdidos e horrorizados pela multidão vestida de cáqui no meio da qual se achava, com sua cabeça sobressaindo acima dela. ‘Como há aqui seres encantadores!’ As palavras cantantes vergastaram-no com seu sarcasmo. ‘Como é bela a humanidade! Oh! Admirável mundo novo…!’”

A despeito de a obra de Huxley ter sido escrita em 1932, sua atualidade é manifesta. Deste modo, parece interessante tentar, de modo fictício, analisar qual seria a reação de John, o selvagem, ao pisar na sociedade atual, mormente a brasileira.

Com efeito, nosso Admirável Mundo Novo, de modo algum adequa-se às expectativas que levaram o personagem à comunidade fordista. Vejamos.

Ainda que inexista a expressa censura a obras de conteúdo perigoso, não há como negar a doutrinação implícita das massas. Como no fordismo, busca-se condicionar as pessoas a aceitarem e se sentirem felizes com o destino ao qual estão inexoravelmente vinculadas, principalmente em decorrência das condições sociais.

Com isto, é atingida a mesma situação de ausência de pensamento crítico e senso de realidade. As frases prontas, principalmente nas searas política e jurídica, na medida em que adentram o inconsciente da população, tornam-se obstáculos a qualquer manifestação que possa abalar o establishment. Chega-se a um caminho semelhante à novilíngua, de Orwell [4], caracterizada pela redução quantitativa da linguagem, pelo Grande Irmão, com vistas à redução das condições de possibilidade de pensamento dos cidadãos. Neste caso, é verdade, o procedimento ocorre de modo não tão expresso.

Não existindo vontade de pensar (algo semelhante à síndrome do intelecto preguiçoso, de que fala Saramago [5]), opta-se por métodos mais fáceis e convenientes de apreensão de informações. E, como se ressaltou, o Direito não se vê livre disto. Pelo contrário, tem sido cada vez mais notória a influência deste imaginário no âmbito jurídico, cada vez mais visto pelos estudantes exclusivamente por seu aspecto pragmático. Ao invés de estudos aprofundados a partir de obras de fato teóricas, opta-se pelo caminho menos complexo, encontrado naquelas cuja leitura não exige qualquer reflexão crítica. Neste sentido, faça-se alguma justiça aos alunos: o sistema lhes exige (apenas) isso.

O Direito, como a política, deve ser visto como instrumento de transformação da realidade social. Se, no entanto, ambos se veem embalados por esta onda de ausência de pensamento, torna-se difícil superar a manipulação, tanto mais em um sistema no qual a exclusão é o pressuposto de sua eficiência. Assim, “bandido bom” sempre será “bandido morto”, o Estado sempre será um mal, direitos fundamentais serão garantidos somente “para quem os merece” e os juízes sempre decidirão “conforme sua consciência”. Processo para quê, se “há casos em que a sentença já está escrita antes do crime”? [6].

Como em Huxley (e Orwell), a democracia sucumbe. O ser humano não é visto como tal, mas como número. Como em Hannah Arendt, o mal é banalizado [6]. Como em Saramago, a cegueira branca toma conta da sociedade, as pessoas perdem os olhos e não mais veem uns aos outros [7].

Diante de tais constatações, John, ironicamente, afirmaria: “Oh, maravilha! Como há aqui seres encantadores! Como é bela a humanidade! Oh, admirável mundo novo!”.

E se perguntaria, logo após: quando é que tornaremos a ter olhos?

Vídeo

Como Acabar com uma comunidade de 140 anos em 15 dias?

19 set

 

Ayua y energya no son mercancias!

Video – Crises do Capital, Chagas da terra, a luta dos povos originarios

13 jun

Nota

Caracóis do Futuro

6 fev

caracois do rumo